Podcast STJ No Seu Dia discute remição de pena por estudo e o papel da educação na execução penal

Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução

Para o colegiado, a cobrança remunera um serviço específico prestado pela instituição financeira ao disponibilizar recursos para cobrir transação que excede o saldo disponível na conta do cliente.

O presidente do STJ, Herman Benjamin, e o vice, Luis Felipe Salomão (à direita), estiveram no Palácio do Planalto para acompanhar a sanção do projeto pelo presidente da República.

STJN traz decisão que negou seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STF